Reprodução do debate promovido pela TV Tem, na última quinta-feira (29)
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Como sabemos, neste final de semana iremos eleger, por meio do voto secreto, nossos representantes do governo municipal no âmbito do Poder Executivo, com a eleição para o cargo de Prefeito, e para os cargos legislativos de vereadores.

Mas qual a importância do nosso voto?
Todas as questões em que estamos ambientados, sejam elas econômicas, culturais ou sociais (para não citar outras), dependem de soluções políticas. Nesse sentido, a importância do voto em um sistema democrático é central, pois é a partir deste direito político que o cidadão irá exercer o poder, indiretamente, através da escolha dos seus representantes, que por sua vez exercem o poder em seu nome, propondo soluções políticas para o município.

Em toda democracia deve haver direito ao voto?
Sim, o voto é uma das condições para que um país seja considerado como efetivamente democrático. Além do direito ao voto, podemos caracterizar um determinado país como democrático a partir dos seguintes requisitos:
– Liberdade de formar e aderir a organizações;
– Liberdade de expressão;
– Elegibilidade para cargos públicos;
– Direito de líderes políticos disputarem apoio e conquistarem votos;
– Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
– Eleições livres, frequentes e justas; e
– Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

E qual a relação do governo representativo com a democracia?
Se voltarmos no tempo, havia na Grécia antiga a ideia de democracia direta. Nela, o povo, reunido em uma Assembleia, seria responsável imediato por todas as decisões. O grande problema é que essa ideia dificilmente saiu do papel pois, na história da democracia das civilizações ocidentais, sempre houve funcionários eleitos com a finalidade de tomar decisões importantes para uma determinada comunidade.
Nas sociedades complexas e diversificadas em que vivemos, a democracia direta é praticamente inviável. Daí a importância do governo representativo, cuja principal característica é o monopólio das decisões políticas nas mãos de representantes eleitos pelo povo.

Ao longo da história dos governos representativos democráticos, quatro lógicas se mantiveram constantes. Em primeiro lugar, nossos representantes são selecionados por meio de eleições regulares, ou seja, por meio do voto. Dessa maneira, só são governantes aqueles que são eleitos. Em segundo lugar, as decisões dos políticos eleitos possuem certo grau de independência em relação à vontade dos eleitores. Os eleitores elegem os governantes, mas os governantes não estão obrigados a seguir a vontade dos eleitores em todo ou qualquer momento. Em terceiro lugar, a população pode manifestar livremente suas opiniões sobre seus representantes. Onde há sistema representativo, há uma esfera pública, onde a manifestação de opinião é livre. Por fim, todas as decisões tomadas pelos políticos eleitos devem ser submetidas de maneira prévia ao debate público transparente, onde os argumentos são confrontados.

Dessa maneira, em um sistema democrático e representativo, todo cidadão tem o direito de cobrar melhorias do município onde vive. E a melhoria das condições do município passa necessariamente pela Câmara dos Vereadores e pela Prefeitura.

Por isso, para exigirmos mudanças, é extremamente importante sabermos qual a função de cada cargo que será disputado nessa eleição do próximo domingo.

Afinal, quais as responsabilidades do prefeito e dos vereadores no poder público?
O Prefeito é o Chefe do Executivo, cujas funções são as seguintes:
– administrar as finanças públicas com recursos provenientes de impostos e de auxílio do governo federal.
– a partir destes recursos, o Prefeito pode propor a criação de políticas públicas.

Já os vereadores compõem o Poder Legislativo do município, sendo suas atribuições:
– propor leis, ou seja, legislar, aprovando-as ou não durante as sessões legislativas.
– fiscalizar a prefeitura, verificando se o prefeito está cumprindo com suas funções.

Portanto, em um governo democrático e representativo, a importância do voto é central para a prática da cidadania e para os rumos do município, sendo fundamental que o cidadão conheça sobre as propostas do seu candidato. São esses políticos que irão propor soluções e melhorias para o nosso dia a dia, sendo nosso dever, como cidadão, votar de maneira responsável.

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