O termo Direitos Humanos, ainda que conhecido por muitas pessoas, pode, muitas vezes, ter seu sentido confundido. O conceito, simples e justo, assim como seu próprio nome traduz, tem uma origem conturbada e se vale de conceitos partilhados pela grande maioria da população.
Se você concorda que há injustiça no fato de crianças viverem nas ruas, doentes morrerem por falta de atendimento médico e pessoas passarem fome, bom, temos uma notícia: você concorda com o que os Direitos Humanos propõem.
Isso, porque o princípio básico da Declaração é que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Baseado nisso, o documento proíbe a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência.
Isso explicado, é essencial saber em qual contexto nasceu a Declaração. Além disso, também compreender sua importância, tanto para a época em que surgiu, quanto para os dias atuais.
A duras penas
A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Ainda, no mesmo ano em que se encerrou a guerra, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU).
Esse período deixou inúmeros mortos e também foi marcada por violências militares e também contra civis. Assim, diversas partes do mundo sofriam com as consequências violentas da guerra e tentavam se reconstruir.
Justamente para evitar que isso ocorresse novamente, os líderes mundiais reuniram-se com o intuito de criar um documento que garantisse os direitos básicos dos seres humanos.
Dessa forma, a Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções. O documento consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.
Embora não seja um documento obrigatório a todas as nações, inspirou diversos documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim. Além disso, também serviu como base para a Constituição brasileira de 1988, que prevê a “prevalência dos direitos”.
O historiador bauruense, Lucas Faccin Basso, ressalta a relevância da declaração para inúmeras nações, inclusive o Brasil. “A importância dos direitos humanos em si é que eles são fundamentais. E quando alguém extrapola a lei e seu direito, ela não define a impunidade, mas sim qual deve ser o procedimento que o Estado tem que adotar para que seja um processo de punição e não um processo de vingança”, explica Lucas.
Os direitos na prática
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas, com 508 traduções disponíveis. Isso revela o objetivo de atingir um grande número de pessoas, das mais variadas nações e culturas.
Além disso, Lucas também ressalta que o documento foi redigido de forma que facilitasse a compreensão do público. “Ela foi pensada de modo a ser um documento de fácil leitura, por isso, foi traduzida para um português bem coloquial, de fácil compreensão. Isso tudo para ser popular, básico e universal mesmo, no sentido de atender e ser compreendido por todos”, ressalta o historiador.
No entanto, apesar de popular e presente na Constituição brasileira, Lucas explica que muitos conceitos relacionados aos direitos humanos não são colocados em prática.
“Está na constituição e algumas coisas estão regulamentadas em legislações próprias. Porém, outras possuem lacunas, é quando nos deparamos com serviços públicos que muita coisa falta. Muitos brasileiros não têm o básico, que é preconizado pela Constituição e pela Declaração”, pontua.
Ainda, o especialista explica que a infração de um direito humano pode ser punido de acordo com as leis, já que todos os direitos humanos estão presentes na legislação brasileira.
Porém, no caso de governantes que não atendem às demandas não há alternativa. Isso, porque no Brasil só é possível substituir um presidente da república, governador ou prefeito no caso de cometimento de um crime de responsabilidade.
“Os chefes do executivo só podem ser retirados do poder mediante o cometimento de crime de responsabilidade. E não melhorar o país ou a cidade e não fornecer serviços públicos de melhor qualidade não se enquadra nisso. Então, isso acaba gerando uma certa procrastinação da efetivação desses direitos no Brasil”, explica Lucas.
E em Bauru?
O historiador ainda pontua que em Bauru existem propostas e órgãos relacionados aos direitos humanos. Entre eles, cita a Comissão de Direitos Humanos da OAB Bauru; a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação participativa da Câmara Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
Além disso, também ressalta que o tema ganhou bastante destaque na cidade durante o funcionamento da Comissão da Verdade, entre 2012 e 2014.
“Isso ganhou a mídia, foi discutido na Câmara e foram realizadas diversas palestras em escolas e universidades. Porém, depois da Comissão cumprir sua proposta de produzir um relatório sobre os crimes cometidos pela ditadura, esse tema começou a sumir do noticiário e das discussões aqui no município”, explica.
Apesar disso, é inegável a importância da Declaração e da promoção dos direitos em nossa sociedade. Os direitos de ir e vir, se expressar, discutir e até clamar por melhorias na situação do país são garantidos pelo documento septuagenário.
Ademais, especialmente com a internet, que permite que as pessoas se conectem cada vez mais, diferentes pautas têm sido discutidas com a finalidade de incrementar, cobrar e colocar em prática os artigos que dizem respeito aos Direitos Humanos.
Por fim, para quem quiser saber mais sobre a Declaração Universal, Lucas indica os sites da Anistia Internacional, do atual Ministério da Mulher, da Famílias e dos Direitos Humanos, e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Brasil.
