Você sabia que, em 2019, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu mais de 1,3 milhão de telefonemas? Entre eles, os casos de violência doméstica e familiar corresponderam a 78% do total de denúncias.
Atualmente, durante a pandemia do novo coronavírus, essa situação se agravou. Apenas no estado de São Paulo, entre março e abril, a violência contra a mulher cresceu 44%.
Dessa forma, observamos que, apesar da presença de legislações que visam proteger a mulher, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, os índices ainda são elevados e muitos agressores ficam impunes.
Muitas vezes, pela falta de uma rede de apoio, a vítima não consegue se livrar da situação de violência. Além disso, muitas mulheres não realizam a denúncia por dependerem financeiramente do seu agressor.
Interrompendo o ciclo de violência
Tendo em vista esse aspecto, que permite a manutenção de um ciclo de violência, a vereadora bauruense Yasmim Nascimento (PSDB) e o Coronel Meira (PSL) uniram-se com o intuito de mudar esse panorama na cidade.
Juntos, eles são autores do projeto de lei que propõe destinar 5% dos postos de trabalho em empresas com concessões de áreas ou beneficiárias de isenções do município para mulheres bauruenses em situação de violência.
Na Primeira Discussão, realizada no dia 8 de setembro, o PL foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru. Contudo, a matéria ainda precisa passar pelo Segundo Turno e, posteriormente, poderá ser sancionada e entrar em vigor.
Conversamos com vereadora para entender mais sobre a iniciativa e como funcionará, caso aprovada. Confira a entrevista completa a seguir.
Social Bauru: Como surgiu a ideia de criar o projeto?
Yasmim Nascimento: A partir da “Campanha Sinal Vermelho”, que objetiva denunciar violência doméstica e familiar nas farmácias, foi discutido a proposição de alguma medida, cujo a competência e iniciativa fosse de um parlamentar municipal, com o objetivo de proteção às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
SB: O que te motivou?
YN: O que nos motivou foram as estatísticas apresentadas por órgãos e entidades que estudam e trabalham com o assunto. Muitas vezes, a violência contra as mulheres se encerra com a morte, o denominado feminicídio.
SB: Qual era seu principal intuito?
YN: O principal objetivo é interromper o ciclo de violência de mulheres por seus respectivos companheiros. Muitas mulheres são absolutamente dependentes financeiramente dos companheiros, impedindo que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis.
SB: Quem ele contempla?
YN: O projeto de lei contempla todas as mulheres em situação de violência doméstica que desejam interromper o ciclo de agressões físicas e morais rotineiras. Assim, oferece oportunidade de trabalho em empresas que gozam de benefícios fiscais ou que foram beneficiadas pelo poder executivo municipal. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar a importância e conscientização das empresas diante da responsabilidade social que o assunto exige.
SB: O que as mulheres precisarão apresentar para comprovar a violência doméstica?
YN: As mulheres serão acolhidas pelo Conselho de Referência da Mulher, órgão ligado à Secretaria do Bem-Estar Social (SEBES), independentemente de registro formal em delegacias de polícia ou junto a polícia militar.
Próximos passos
Agora, para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em duas discussões em plenário. Após isso, será encaminhado ao prefeito, para sua sanção ou veto. Yasmim explica que, caso seja sancionado, sua aplicabilidade será regulamentada pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Bem-Estar Social.
“Elas definirão os procedimentos necessários para qualificação e capacitação destas mulheres. Em seguida, também analisará os procedimentos para a escolha de uma das empresas que usufruem do benefício fiscal ou de concessão, para que possam iniciar sua atividade profissional”, finaliza a vereadora.
